Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Anulatória de doação Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do contrato de doação. Dúvidas quanto à efetiva titularidade do imóvel diante da juntada aos autos de dois compromisso de compra e venda, sendo que em um deles a compradora é a agravante e, no outro, seu filho (que teria doado o imóvel ao ex-marido da agravane). Preservação do contraditório. Decisão mantida. ... (Continua)