Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de oposição - Inventário e partilha - Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Alegação de preliminar de cerceamento de defesa por indeferimento de depoimento pessoal da requerida - Preliminar que se confunde com o mérito - No mérito, alegação de aquisição de lote por contrato de compra e venda - Contrato firmado com assinatura de terceiro - Inexistência de comprovação da legitimidade da transação - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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