Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. GLOMERULOPATIA MEMBRANOSA.​​​​​ RITUXIMABE. USO OFF LABEL. RECUSA DE FORNECIMENTO INDEVIDA.  

PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 300 CPC, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO, TRATA-SE DE PEDIDO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO O RITUXIMABE 500MG/50ML, TOTALIZANDO 4 DOSES, PARA O TRATAMENTO DE GLOMERULOPATIA MEMBRANOSA (CID N 04.2). OUTROSSIM, É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA QUE A INDICAÇÃO «OFF LABEL NÃO AFASTA O DEVER DO PLANO DE SAÚDE DE FORNECER O TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA.... (Continua)