Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO DA GENITORA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO GRADUAL COM AUTORIZAÇÃO DE PERNOITE APÓS PERÍODO DE ADAPTAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE RENDIMENTOS INFORMADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA.

direito de visitas deve ser regulamentado de forma gradual, considerando a pouca idade da criança e a ausência de vínculo prévio, com autorização de pernoite após período de adaptação. ... (Continua)