Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SIMULAÇÃO. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. PRAZO DECADENCIAL.

NO CASO, O NEGÓCIO ENTRE A AUTORA E DEMANDADA (NORA), FOI REALIZADO EM 2008, TENDO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DECORRIDO MAIS DE 15 ANOS. COM EFEITO, A TEOR DO QUE PREVÊ OS ARTIGOS 179 E 496 DO CÓDIGO CIVIL, É DE DOIS ANOS O PRAZO DECADENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE A ASCENDENTE. JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO.  ... (Continua)