Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Resilição unilateral. Indevida. Tratamento médico garantidor da vida. Ônus da prova. Readequação de mensalidade. Impossibilidade. Responsabilidade da administradora. Recursos parcialmente conhecidos e desprovidos.
I. Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote