Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES AFASTADAS. COMPRA DE NOTEBOOK. PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO. DEVER DAS RÉS DE RESTITUÍREM O VALOR PAGO PELO BEM.  INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS NO DECORRER DA DEMANDA, QUE NÃO SE CONSTITUEM EM CAUSA DE PEDIR E ESCAPAM OS LIMITES DA LIDE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSOS DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.

 ... (Continua)