Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 549.7825.9756.6754

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA. PETIÇÃO DE HERANÇA. RESERVA DE QUINHÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

CASO EM QUE, HAVENDO VEROSSIMILHANÇA À ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE É HERDEIRO-NETO DOS ORA INVENTARIADOS (SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA), DEVE SER MANTIDA A DECISÃO FUSTIGADA, QUE ORDENOU A RESERVA DE QUINHÃO. ... ()

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