Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão que negou provimento a apelação. Embargos de declaração do apelante, pretendendo «resposta aos questionamentos". Vício inexistente. Embargos de natureza nitidamente infringente. Embargos de declaração que não se prestam à finalidade pretendida pelo recorrente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote