Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. APARENTE AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO. REVELIA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame: 1. Apelo interposto em face de sentença, que julgou procedente ação rescisória de contrato de prestação do serviço de assessoria em investimentos e aquisição de ações. Transferências realizadas à parte ré sem o pagamento dos rendimentos prometidos ao autor. Pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. ... (Continua)