Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS QUE DEVE SER MANTIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE OS DESCONTOS CONCEDIDOS CONSTITUÍAM MERA LIBERALIDADE DA CONTRATADA E NÃO IMPORTAVAM EM MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote