Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de improcedência. Pleito de devolução dos valores aportados na sociedade. Descabimento. Valores que passaram a integrar o patrimônio social, do qual os sócios são titulares em comum. Inteligência do CCB, art. 988. Sócia que teria, eventualmente, direito à apuração de haveres. Existência, contudo, de distrato social dando plena e irrevogável quitação. Cobrança indevida. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)