Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E PROIBIÇÃO DE VISITAS. SITUAÇÃO DE RISCO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
1.A suspensão do poder familiar e das visitas é medida excepcional, mas justificada quando há elementos concretos que indiquem risco à integridade física, emocional e psicológica da criança. ... ()
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