Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Apelação cível interposta pelo embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. ... (Continua)