Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. DESNECESSIDADE. FALTA DE INTERESSE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. MÉRITO. DEVER DE SUSTENTO. PODER FAMILIAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. INDEVIDA. CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)