Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos Avoengos. Recurso desprovido.

1. A obrigação de prestar alimentos da avó à neta é subsidiária e complementar e existe se restar comprovada a impossibilidade de ambos os pais em prestarem-nos ou ser insuficiente o valor prestado. 2. No caso vertente, o genitor e os avós maternos são falecidos e há indícios que a genitora necessite de auxílio financeiro para o sustento da criança, justificando o ajuizamento da ação contra os avós paternos. 3. Numa primeira análise, reputa-se adequado o valor dos alimentos provisórios inicialmente fixado. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.