Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 549.3391.2213.4776

1 - TJSP APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NIVOLUMABE E IPILUMABE. MELANOMA MALIGNO DE PELE (CID 10:C43.9).

Pleito da parte autora, nos autos originários, para disponibilização dos medicamentos NIVOLUMABE e IPILUMABE, uma vez que padece de «Melanoma Maligno de Pele (CID 10:C43.9). ... ()

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