Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. TEMPESTIVA MANIFESTAÇÃO DA PARTE SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.

Embora relevantes os argumentos utilizados pelo d. Magistrado singular para decidir pela improcedência dos pedidos, houve impugnação específica e tempestiva de passagem do laudo em que o perito afirma que «não se manifestará acerca da técnica utilizada durante a cirurgia nem sobre a adequada esterilização do material cirúrgico, frente ao fato de que não foi encontrada descrição da cirurgia e comprovante de esterilização do material cirúrgico nos autos". 2. A r. sentença, diante da existência de relevante questão de fato não resolvida, é açodada, sendo o caso de anulação como forma de viabilizar a ampliação probatória e oportuna complementação do laudo pericial. 3. Recurso provido, com determinação... (Continua)