Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para obtenção de informações acerca da existência de conta vinculada ao FGTS/PIS - Insurgência - Descabimento - Verbas impenhoráveis - Medida pretendida que seria inócua para a demanda executiva, não propiciando, posteriormente, eventual constrição de valores - Hipótese em que, ademais, ainda foram não exauridas todas as tentativas de localização de bens da parte executada - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)