Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 . DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS.

Alega a reclamada que ficou comprovado que fornecia banheiros para utilização de seus colaboradores e, além disso, afirma que todas as guaritas são equipadas com filtro e na sede da reclamada também possui água para os colaboradores, requerendo a reforma da sentença que deferiu o pedido de danos morais. A testemunha declarou «que fazia a maioria das linha que a autora fazia; que nessas linhas não havia banheiro; que poderia usar banheiros de estabelecimentos conveniados mas os estabelecimentos tinham horários fixos para abrir e fechar e muitas vezes não coincidiam; (...); que o convênio era para usar os banheiros e micro-ondas nos horários estabelecidos; que não tinha bebedor no terminal; (...) que nos terminais não tem banheiro; que no terminal da Barra funda tem banheiro mas leva 15 minutos para chegar até ele; que não sabe se no terminal de Caieiras tem banheiro; que no terminal de Franco da Rocha tem banheiro. Ficou comprovado que a reclamada não disponibilizava banheiros e bebedouros em todos os locais de trabalho, e que os convênios eram restritos aos horários estabelecidos por eles, evidenciando assim, que não eram fornecidas condições adequadas e mínimas de trabalho, o que autoriza a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, pois desrespeitados os padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho, necessários e exigíveis ao ambiente de trabalho. Pelo ato ilícito cometido, deve a reclamada indenizar a autora. Mantenho a condenação em danos morais. ... (Continua)