Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. E-MAIL IMPUGNADO. SENTENÇA REFORMADA.
1. A parte ré comprovou que procedeu as notificações de alguns débitos por e-mail.... ()
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