Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, FORMULADO PELO AUTOR EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU NA AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO QUARTO QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. ... ()
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