Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

O alcoolismo é uma doença grave e que gera estigmas ou preconceito ao indivíduo, portanto, a dispensa do empregado, sem ser permitido com que retorne ao trabalho, entendo, se tratar de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443/TST e de acordo com a Lei 9.029/95, em seus arts. 1º e 4º.... (Continua)