Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ATO DE INTERROGATÓRIO PELO USO DE ALGEMAS E DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PENA REDUZIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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