Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO. FUNDADAS RAZÕES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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