Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA FUNDADA EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO TEMPORAL JURIDICAMENTE RELEVANTE. DOSIMETRIA. REPARAÇÃO MÍNIMA. REDUÇÃO PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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