Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. HOME CARE. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
1.Ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização por danos morais, que se funda na alegação de indevida recusa de implantar de home care. ... ()
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