Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. AVENÇA LOCATÍCIA FIRMADA POR PESSOA JURÍDICA E PELOS SÓCIOS NA CONDIÇÃO DE COLOCATÁRIOS. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE O SÓCIO, RECORRENTE, FIGUROU ENQUANTO PESSOA FÍSICA NA AVENÇA CELEBRADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIMIR-SE DA DÍVIDA APENAS POR HAVER SE RETIRADO DA SOCIEDADE NESSE CASO ESPECÍFICO. LOCATÁRIO QUE DEVE RESPONDER SOLIDARIAMENTE NOS TERMOS DO CONTRATO DE ALUGUEL PELOS DÉBITOS ASSUMIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.