Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. INAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM. CUSTEIO DE CIRURGIA INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. ROL DA ANS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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