Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA.

Os embargos de declaração devem ser apreciados com o «espírito de compreensão recomendado em famoso julgado sobre a matéria, desde que, como também ali expressado, traduzam efetiva contribuição da parte ao aprimoramento, sempre possível, da prestação jurisdicional, o que não se vê no caso vertente, já a partir do apontamento de suposta «contradição, que na verdade correspondeu ao puro e simples inconformismo com a análise da prova dos autos e resolução do feito, quanto ao tema da promoção de cargo e diferenças salariais decorrentes. Assim, não há, neste caso, como deixar de reconhecer o caráter puramente procrastinatório dos embargos opostos à sentença, manifestamente destinados a retardar a marcha processual sem nada acrescentar ao bom exercício da jurisdição. Recurso ordinário a que se nega provimento.RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PRODUZIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS.A menção a laudos periciais elaborados em outros processos não surte o efeito esperado. O laudo autóctone, produzido nos próprios autos, é o que deve prevalecer, pois mais de perto captou as específicas condições de trabalho a que se submetia o reclamante  e passou pelo crivo do contraditório instaurado neste feito. Não se ressentindo o laudo pericial aqui abrigado de vícios ou falhas palpáveis, não há motivo para descartá-lo e adotar conclusões diversas das nele hospedadas, em que pese o permissivo do CPC, art. 479. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)