Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.

Considerando que os descontos representaram percentual considerável da renda mensal da autora; além disso, o porte econômico das partes, o grau de culpa do fornecedor e o caráter punitivo, social e compensatório que a indenização deve promover, de rigor a majoração do quantum indenizatório. ... (Continua)