Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 547.9236.5590.9763

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CORRETAGEM. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a improcedência de ação de cobrança referente a saldo de comissão de corretagem, alegando omissões quanto à análise do contrato e jurisprudência aplicável. ... ()

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