Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO DO EXECUTADO. CONDICIONAMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES À PERIODICIDADE SEMESTRAL. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECUSO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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