Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. BENS COMUNS ADMINISTRADOS PELA RÉ/APELANTE. SEGUNDA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ACOLHEU AS CONTAS APRESENTADAS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA E CONSTITUIU TÍTULO EXECUTIVO DE R$ 122.808,00 DEVIDO PELA RÉ. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. RÉ QUE SE MANTEVE INERTE E DESAFIOU A APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELO AUTOR. DE TODA FORMA, JUIZ DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL, NOS TERMOS DO ART. 550, §6º DO CPC. QUESITOS COMPLEMENTARES NÃO ESCLARECIDOS PELO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE APURAR EVENTUAL SALDO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DOS arts. 477, §2º C/C CPC, art. 480. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA.