Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA IMPUGNANTE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, INEXEQUIBILIDADE E EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÕES NÃO ADMITIDAS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO.
Agravo de instrumento interposto pela impugnante contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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