Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Golpe do bilhete premiado. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Afastada a impugnação à gratuidade de justiça. Relação de consumo. Inexistência de falha na prestação dos serviços. Ausência de responsabilidade do banco. Transações efetuadas pela autora. Contratação do empréstimo pessoal presencialmente pela autora. Fortuito externo. Culpa exclusiva da vítima. Improcedência dos pedidos que deve ser mantida. Adoção dos fundamentos da sentença como razão de decidir, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido... (Continua)