Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA OFENDIDA. art. 213, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos bem certifica o réu praticou conjunção carnal com a ofendida, sua prima, que contava menos de dezoito (18) anos  à época, com violência e grave ameaça. Ditos consistentes e reiterados da ofendida que são corroborados pelos relatos de Conselheira Tutelar e laudo pericial. Condenação mantida e penas inalteradas. Sentença segue mantida na íntegra. ... (Continua)