Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Associação criminosa e tentativa de estelionato. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente reincidente em crime contra o patrimônio (receptação de veículo automotor) e que não foi localizado para o início do cumprimento das penas substitutivas. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Além disso, não restou comprovado que o paciente é o único responsável pelo filho menor. Ordem denegada... (Continua)