Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 547.3775.0666.4023

1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CORREDOR TRANSOLÍMPICO. REAJUSTE TARIFÁRIO. DECISÃO SANEADORA. CONEXÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1.

Agravo de Instrumento interposto com o desiderato de reforma da decisão saneadora que indeferiu a reunião das demandas em curso, supostamente aproximadas pela identidade da causa remota, bem como indeferiu a produção da prova pericial conjunta. ... ()

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