Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE VALORES IMPENHORABILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA DEVEDORA. PRECEDENTES.

Inexistente prova de que o valor bloqueado efetivamente destinava-se à manutenção da empresa e/ou  ao sustento do sócio administrador, ônus que incumbia à devedora, na forma do art. 854, § 3º, I, CPC, afigura-se descabido raciocinar em termos da sua impenhorabilidade, consoante iterativa jurisprudência.... (Continua)