Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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