Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AVALISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FINALIDADE DE VÊNIA CONJUGAL DA ASSINATURA. 

ILEGITIMIDADE PASSIVA. OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO DEMONSTRAM QUE A PARTE APELADA NÃO ASSINOU A CÉDULA DE CRÉDITO APENAS PARA FINS DE OUTORGA UXÓRIA, MAS COMO GARANTIDORA DO PAGAMENTO DO DÉBITO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. AFASTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA.... (Continua)