Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1.Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S/A. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos. ... ()
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