Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM QUADRO DE ASMA CRÔNICA. SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO.
1.Cinge-se a controvérsia à obrigatoriedade de custeio de medicamento de uso domiciliar (DUPIXENT - injetável subcutâneo) e a majoração de multa cominatória por descumprimento de tutela da tutela de urgência. ... ()
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