Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DOS RÉUS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível interposta por Olavo Fernandes e Marluce da Costa Fernandes contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, que julgou procedente o pedido formulado por Ana Zélia da Costa em Ação de Imissão na Posse. A controvérsia envolveu a aquisição de fração ideal de imóvel rural situado na Fazenda Capão da Chácara, Município de Pimenta/MG, cuja propriedade foi reconhecida judicialmente em favor da autora, por meio de adjudicação compulsória. Os réus apelantes alegaram irregularidades nos percentuais de propriedade e necessidade de perícia, e requereram a improcedência da ação e a manutenção de sua posse. ... (Continua)