Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXECUÇÃO VOLTADA À UNIVERSALIDADE DA HERANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote