Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIRO -

Hipótese em que os recorrentes pretendem excluir a execução como um todo em relação a ambos, pouco importando o motivo, pelo que corresponde ao valor exequendo - Valor da causa equivale ao seu objeto (bem que alega ser seu e indevidamente constrito) - Posse que representa apenas um aspecto da propriedade - Fixação em um terço (1/3) do valor declarado como pago pelos agravantes que atende ao princípio da razoabilidade - Precedentes - Decisão reformada - Agravo de instrumento parcialmente provido para fixar o valor da causa em um terço daquele demonstrado, pelos recorrentes, como pago pelo bem, conforme os documentos de fls. 77/79, dos autos originários... (Continua)