Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA -- NECESSIDADE DE FORNECIMENTO - TEMA REPETITIVO 1069 - CARÁTER ESTÉTICO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
1.Conforme sedimentado pelo STJ, é de cobertura obrigatória os procedimentos cirúrgicos de caráter funcional ou reparador indicados pelo médico assistente ao paciente pós-cirurgia bariátrica. ... ()
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