Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ECAD. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA UTILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO.
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