Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. LENALIDOMIDA. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. APLICAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS.
I. CASO EM EXAME.... ()
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